Contratos e Aditivos (Documentos)

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Mensal2019SetembroTERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGSITRO DE PREÇOS Nº 010-2019 - MASTER MEDICAMENTOSTERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10-2019.pdf0,30MB20/09/2019
Anual2019 Parceria com a Associação dos Empreendedores das Praias de Januária/MG, visando executar as atividades capazes de realizar a temporada de praia 2019.TERMO DE COMPROMISSO DA PRAIA.pdf0,54MB05/07/2019
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