Portal da Transparência de Januária

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2020-12-10T00:00:00",
    "ano_processo": "2020",
    "nome_convenio": "REPASSE FINANCEIRO PARA A OSC",
    "documento_participante": "01.978.837/0001-72",
    "nome_participante": "APAE-ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXC",
    "historico": "REPASSE FINANCEIRO POR MEIO DO MUNICIPIO DE JANUARIA PARA A ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL, COM RECURSO ORIUNDO DA EMENDA PARLAMENTAR N° 31860010 - PROGRAMA INCREMENTO TEMPORARIO",
    "valor": 100000.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2020-11-13T00:00:00",
    "ano_processo": "2020",
    "nome_convenio": "REPASSE FINANCEIRO PARA A OSC",
    "documento_participante": "01.978.837/0001-72",
    "nome_participante": "APAE-ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXC",
    "historico": "REPASSE FINANCEIRO POR MEIO DO CMDCA PARA A OSC, COM A FINALIDADE DE INTERESSE PUBLICO QUANTO A ATUACAO NA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL  EM SUA PROTECAO ESPECIAL  DE MEDIA COMPLEXIDADE VOLTADA PARA REABILITACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA FISICA OU INTELECTUAL,  DESTINADO A ADEQUACAO DE ESPACO DE PLAYGROUND INFANTIL, PARA AQUISICAO DE MATERIAIS E PRESTACAO DE SERVICOS. RECURSO ORIUNDO DO PROGRAMA CONFIA EM 6   - COPASA/MG, CONFORME O TERMO DE FOMENTO N° 02/2020.",
    "valor": 5880.800000000
  }
]